Política de Privacidade
89p89

1 Controlador dos Dados e Encarregado (DPO)

A 89p89, operadora da plataforma disponível em https://89p89.cam, atua como Controladora dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito dos serviços de cassino online e apostas esportivas oferecidos aos jogadores brasileiros, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 89p89 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por receber comunicações dos titulares e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), prestar esclarecimentos e adotar providências cabíveis. O canal oficial de contato com o Encarregado é o endereço de e-mail [email protected].

2 Dados Pessoais Coletados

A 89p89 coleta dados pessoais nas categorias descritas abaixo, estritamente limitados ao necessário para a prestação dos serviços contratados e o cumprimento das obrigações legais aplicáveis, em observância ao princípio da minimização de dados previsto no artigo 6º, inciso III, da LGPD.

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Nome completo conforme documento oficial de identidade;
• Data de nascimento;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Endereço residencial completo, incluindo CEP;
• Número de celular;
• Endereço de e-mail;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou Passaporte) e comprovante de residência, coletados no processo de verificação KYC;
• Informações de métodos de pagamento (dados da chave Pix, informações de cartão de crédito/débito — sem armazenamento do CVV).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP e localização geográfica aproximada;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador utilizado;
• Páginas visitadas, tempo de sessão e padrões de navegação na plataforma;
• Histórico de apostas, jogos acessados e transações financeiras realizadas;
• Dados de cookies e tecnologias similares (detalhados na Cláusula 8).

2.3 Dados de terceiros e fontes externas

Em determinadas circunstâncias, a 89p89 poderá receber dados pessoais do usuário provenientes de fontes externas autorizadas, como bureaus de crédito, bases públicas da Receita Federal (para validação do CPF), e provedores de serviços de verificação de identidade, sempre com o propósito exclusivo de cumprir obrigações legais de prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro.

3 Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 89p89 está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo apresenta as principais finalidades de tratamento e suas respectivas bases legais:

Quando o tratamento for baseado em consentimento, o usuário poderá revogar esse consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude dos tratamentos realizados anteriormente à revogação. A revogação poderá ser realizada mediante solicitação ao Encarregado pelo endereço [email protected].

4 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 89p89 não vende, aluga ou cede dados pessoais de seus usuários a terceiros para fins comerciais não autorizados. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas situações abaixo, sempre com a garantia de que o terceiro receptor adota medidas de segurança adequadas:

• Processadores de pagamento: Instituições financeiras, adquirentes e intermediadores como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo), para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Estúdios como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e NetEnt recebem identificadores de sessão e saldo necessários para a execução técnica dos jogos, sem acesso aos dados de cadastro completo do usuário;
• Serviços de verificação KYC: Plataformas de verificação de identidade contratadas para validar documentos e prevenir fraudes, vinculadas a obrigações de confidencialidade;
• Provedores de infraestrutura de TI: Serviços de hospedagem em nuvem, CDN e proteção contra ataques cibernéticos (como serviços de anti-DDoS), que acessam dados apenas na extensão necessária para a operação técnica;
• Autoridades públicas: Órgãos governamentais, judiciais e regulatórios — como a ANPD, o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), o Banco Central do Brasil e o Poder Judiciário — quando houver obrigação legal ou determinação judicial que assim exija.

Todos os terceiros que acessam dados pessoais de usuários da 89p89 estão sujeitos a cláusulas contratuais de proteção de dados compatíveis com a LGPD, garantindo que tais dados sejam tratados apenas para as finalidades autorizadas e com nível de segurança equivalente ao adotado pela 89p89.

5 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos parceiros técnicos da 89p89 — em especial provedores de infraestrutura em nuvem e estúdios de jogos internacionais — podem ter seus servidores localizados fora do território brasileiro, o que implica a transferência internacional de dados pessoais.

Nos termos do artigo 33 da LGPD, a 89p89 somente realiza transferências internacionais de dados quando ao menos uma das seguintes condições estiver satisfeita:

• O país destinatário oferece grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto pela LGPD, conforme avaliação da ANPD;
• O transferidor e o receptor celebraram cláusulas contratuais padrão ou outros instrumentos que garantam nível equivalente de proteção;
• A transferência é necessária para a execução do contrato celebrado entre o usuário e a 89p89 (por exemplo, para processar uma aposta em um jogo de provedor estrangeiro);
• O usuário forneceu consentimento específico e destacado para a transferência internacional, devidamente informado sobre os riscos envolvidos.

6 Retenção e Exclusão de Dados

A 89p89 retém os dados pessoais dos usuários pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos de retenção aplicáveis ao setor financeiro e de apostas no Brasil:

Findo o prazo de retenção aplicável e inexistindo obrigação legal de conservação, os dados pessoais serão eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados para fins estatísticos, conforme o artigo 16 da LGPD. Dados anonimizados, por definição, deixam de ser considerados dados pessoais e poderão ser utilizados sem limitações legais.

7 Segurança da Informação

A 89p89 adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, destruição acidental, perda, alteração ou divulgação indevida, em cumprimento ao artigo 46 da LGPD. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: Todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do usuário e os servidores da 89p89 são cifradas com protocolo TLS 1.2 ou superior;
• Criptografia de dados em repouso: Informações sensíveis armazenadas nos bancos de dados — como documentos de identidade e dados financeiros — são criptografadas com algoritmos AES-256;
• Controle de acesso baseado em papéis (RBAC): Apenas funcionários com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais de usuários, com rastreamento de todos os acessos;
• Autenticação multifator (MFA): Disponível para o acesso à conta do usuário e obrigatório para todos os acessos administrativos internos aos sistemas da 89p89;
• Monitoramento contínuo: Sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise de comportamento anômalo operam em tempo real para identificar e bloquear atividades suspeitas;
• Testes de penetração: A plataforma é submetida periodicamente a auditorias de segurança e testes de penetração (pentests) por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: A 89p89 mantém procedimento estruturado para resposta a incidentes de segurança, incluindo notificação à ANPD e aos titulares afetados em prazo compatível com o artigo 48 da LGPD, quando aplicável.

8 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 89p89 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: Essenciais para o funcionamento da plataforma — mantêm a sessão autenticada do usuário, preservam preferências de idioma e garantem a segurança das transações. Não podem ser desativados sem comprometer a experiência;
• Cookies de desempenho/analíticos: Coletam informações agregadas e anonimizadas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, erros encontrados), permitindo a identificação e correção de problemas. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: Memorizam preferências do usuário — como tipo de odds preferido nas apostas esportivas, idioma e layout — para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing/rastreamento: Utilizados para medir a eficácia de campanhas publicitárias e personalizar comunicações. A 89p89 não exibe anúncios de terceiros na plataforma; esses cookies são usados exclusivamente para campanhas próprias. Requerem consentimento explícito.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento pelas configurações do próprio navegador ou pelo painel de preferências disponível na área de configurações da conta na plataforma 89p89. A desativação de cookies não estritamente necessários poderá afetar funcionalidades específicas da plataforma.

9 Direitos do Titular dos Dados

Em conformidade com os artigos 17 a 22 da LGPD, o usuário — na qualidade de titular dos dados pessoais — possui os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante solicitação ao Encarregado:

Para exercer qualquer desses direitos, o usuário deve encaminhar solicitação formal ao endereço [email protected], identificando-se com nome completo e CPF. A 89p89 responderá no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação, podendo esse prazo ser prorrogado mediante justificativa, nos termos da regulamentação da ANPD.

10 Dados de Menores de Idade

Os serviços da 89p89 são destinados exclusivamente a pessoas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. A plataforma não coleta, trata ou armazena intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso a 89p89 identifique, por qualquer meio, que dados de um menor foram coletados — seja por declaração de idade falsa no cadastro, seja por comunicação de responsável legal — os referidos dados serão imediatamente excluídos de nossas bases, a conta será encerrada e os valores depositados serão devolvidos conforme procedimento descrito nos Termos e Condições, deduzidos eventuais bônus utilizados de forma indevida.

11 Alterações nesta Política

A 89p89 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou na estrutura operacional da plataforma. Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes de sua entrada em vigor, por meio de notificação por e-mail cadastrado e/ou aviso em destaque na plataforma.

A versão sempre vigente desta Política de Privacidade é a disponível na página https://89p89.cam/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita da versão atualizada. Recomendamos que o usuário revise esta Política periodicamente.

12 Contato e Canal do Encarregado

Para quaisquer dúvidas, solicitações relacionadas aos direitos previstos na LGPD, reclamações ou comunicações referentes ao tratamento de dados pessoais pela 89p89, o usuário deve utilizar o canal oficial do Encarregado:

• E-mail do Encarregado (DPO): [email protected]
• Assunto recomendado: "Solicitação LGPD — [descreva brevemente o pedido]"
• Prazo de resposta: até 15 dias úteis
• Idioma de atendimento: Português brasileiro

Para questões operacionais não relacionadas à privacidade de dados — como suporte técnico, dúvidas sobre apostas, depósitos e saques — o usuário também poderá utilizar os canais de atendimento ao cliente disponíveis na plataforma (chat ao vivo, WhatsApp e Telegram), conforme detalhado na seção de suporte.